Fernando Figueiredo Prestes é o novo chefe do gabinete pessoal do governador Omar Aziz, que responde a seis ações referentes a eleição de 2010 no TRE
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Fernando Figueiredo Prestes foi nomeado na última segunda-feira como secretário de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Governador Omar Aziz (divulgação)
O defensor público Fernando Figueiredo Prestes foi nomeado para o cargo de confiança de Secretário de Estado Chefe do gabinete Pessoal do Governador do Amazonas. O ato foi publicado na primeira página da edição de segunda-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou nesta quinta.
Fernando, que terá um salário mensal de R$ 15 mil, é filho da desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), onde o governador Omar Aziz (PMN) responde por, pelo menos, seis ações referentes à eleição de 2010.
Legalmente, a nomeação de filhos de magistrados em cargos de confiança do chefe do Poder Executivo não é tratada no código de ética dos magistrados, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas, para alguns juristas, a situação é inapropriada e pode gerar ações de impedimento.
Semelhanças
O antecessor de Graça Figueiredo no TRE-AM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, foi afastado da presidência da Corte Eleitoral do Amazonas no dia 6 de abril de 2010, depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o magistrado, acusado de violar os deveres funcionais, como a imparcialidade, pois, no entendimento da Corregedoria Nacional de Justiça, o magistrado atuou em ações que envolviam o atual prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), durante as últimas eleições municipais e a filha do magistrado, Martha Moutinho da Costa Cruz, foi nomeada presidente da Fundação Doutor Thomas, órgão da administração pública municipal, quando Mendes assumiu o novo cargo.
O CNJ também considerou inadequada a ligação existente entre Ari Moutinho e o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), por conta de Ari Jorge Moutinho da Costa Filho ter sido designado para o cargo de conselheiro do TCE por indicação de Braga. "Esse relacionamento é, no mínimo, inapropriado, interferindo em sua independência judicial, já que o governador está sujeito à jurisdição do presidente do TRE", disse o corregedor Gilson Dipp à época do julgamento de Moutinho no CNJ.
Uma liminar concedida em junho de 2010 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Hellen Gracie, garantiu o retorno de Moutinho às funções de magistrado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No TRE-AM ele afastou-se da presidência antes do TSE julgar outras duas ações que tramitavam contra o desembargador.
Omar Aziz
Contra o atual governador do estado tramitam pelo menos quatro ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que tratam de abuso do poder econômico (caixa 2) nas eleições, uso indevido de ferramentas de comunicação institucional, excesso de material de propaganda eleitoral e repasses de verbas às Prefeituras do interior em ano de eleição.
Em nenhuma das ações que tramitam no TRE-AM contra Omar Aziz, a desembargadora Graça Figueiredo - mãe de Fernando - atua como relatora. Em casos de empate nos julgamentos da corte, porém, cabe a Maria das Graças o voto decisivo.
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